O atendimento à legislação ambiental é uma preocupação constante das empresas do Sistema Eletrobrás. A demanda por informações sistematizadas sobre as regras a cumprir na atuação setorial e na conservação ambiental tem sido crescente. A consolidação de diplomas legais em um único documento, além de ser um facilitador para os setores interessados, é também uma das contribuições da Eletrobrás para a gestão ambiental das empresas do Sistema.

Esse documento é continuamente atualizado e apresenta o resultado de uma pesquisa detalhada em diversas fontes bibliográficas. Ele possibilita diferentes opções de procura e acesso àqueles instrumentos aos que desejam conhecer a regulamentação de meio ambiente, principalmente, aos empreendedores do setor elétrico que precisam equacionar as questões de caráter ambiental dos projetos. A publicação da primeira edição ocorreu em março de 1999. Atualmente é editado somente em meio digital.